LINKS ÚTEIS
Abaixo estão relacionados alguns links importantes de sites, referentes ao ramo do direito, que poderão de alguma maneira ajudar os visitantes,
desta página, na pesquisa de alguma notícia ou assunto jurídico de seu interesse. Para abrir o link basta clicar sobre ele.
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» ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO(SP) - AASP
Como o próprio nome está dizendo, trata-se de um link que fornece ao associado vários assuntos de seu interesse, como por exemplo, cursos, livros jurídicos, concursos,etc.
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» CARTÓRIO VINTE E QUATRO HORAS - FEITO PELA INTERNET
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, vinte e quatro horas on line. Cópias de certidões de óbitos, certidões de imóveis e protestos, também podem ser solicitadas pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega pelo sedex. Ocorre que de acordo com a nossa Constituição Brasileira, aqueles indivíduos que se declararem pobres de fato, estão isentos do pagamento das certidões de óbitos e de casamentos.
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» DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPE/SP
Este link trata de maneira mais focada dos assuntos relacionados aos defensores públicos e advogados que mantém convênio OAB/Defensoria para prestação de serviços jurídicos aos clientes que não podem arcar com as custas de um processo e o pagamento de honorários de um advogado particular. Assim, os advogados que quiserem cadastrar ou descadastrar seus nomes do convênio entre a OAB e a Defensoria, podem acessar este site. Também, este site fornece a tabela atualizada de honorários pagos aos advogados conveniados.
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» DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL - DPF
Este site da Polícia Federal é muito útil para quem quer tratar de assuntos relacionados a retirada de passaporte, registro e porte de armas de fogo, assuntos relacionados a
aposentados/pensionistas, segurança privada, adoção internacional, antecedentes criminais. Esses os assuntos mais importantes que podem ser resolvidos por esse órgão federal.
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» INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC
O Instituto de defesa do consumidor, Idec, é um orgão estatal, criado com a finalidade de orientar e defender os consumidores, inclusive judicialmente, através de ações impetradas na justiça. O Idec testa produtos e serviços, procurando estabelecer ética nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor. O site traz também muitas dicas e orientações para o consumidor, mostrando-lhe seus direitos, quando necessita resolver algum problema de consumo.
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» INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB
Esta página oferece ao visitante um pouco da história da mais antiga entidade juridica do país. Há também um link para o acervo da biblioteca do IAB, uma importante fonte de pesquisa que pode ser consultada pessoalmente ou pela internet. O site oferece ainda links de acesso äs duas publicações da entidade - a folha do IAB e a Revista do IAB - e uma página de eventos, com informações completas sobre cursos, estágios e encontros da classe.
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» INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Este link referente ao site do INSS, é importantissimo para quem pretende requerer todos os tipos de aposentadorias, como por exemplo: aposentadoria especial, por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, os auxílios acidente, doença e reclusão; como também as pensões por morte e especial (talidomita). Também trata de assuntos referente ao salário maternidade, salário família e assuntos referente a Assistência Social - BPC - LOAS.
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» MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP/SP
Este link do Ministério Público do Estado de São Paulo é também útil para quem deseja saber de algum assunto relacionado ao Ministério Público, como, por exemplo, ações em que o MP atua como fiscal da lei e também, como parte em algum processo.
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» O DIREITO - COMUNIDADE DE IDEIAS E CONHECIMENTO JURÍDICO
Esta página oferece informações sobre o universo jurídico para estudantes e profissionais que já atuam no mercado. O link de notícias relaciona assuntos recentes ligados äs mais variadas áreas do direito e a página de debates trata de temas jurídicos atuais. Há ainda links para eventos e cursos, livros e legislação, contendo decretos, códigos, emendas constitucionais, portarias e resoluções.
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» ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/CONSELHO FEDERAL
O site da OAB é uma ótima fonte de pesquisa para estudantes e profissionais do direito. Há um link que fala da trajetória da entidade, traçando um paralelo com a história do Brasil. A página também disponibiliza informações recentes sobre assuntos ligados ao ensino juridico no país, inclusive a lista OAB Recomenda, além de informações sobre estágios na entidade. Nos sites regionais da OAB há informações mais específicas sobre o meio jurídico, com agenda de eventos.
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» ORDEM DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - OAB/SP
O site da OAB/SP é importante, pois traz aos advogados que acessarem esta página, assuntos, cursos e acontecimentos importantes ligados à área jurídica em geral.
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» SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF
O Departamento de Receita Federal é um órgão importantíssimo para quem quer consultar assuntos referentes a declaração de imposto de renda de pessoa física e jurídica.
Também ele traz orientações para diversos outros temas relacionados ao pagamento de tributos em geral.
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» PROCON - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Procon - Proteção e defesa do consumidor, órgão este criado pelo governo de São Paulo, o qual tem como objetivo primordial, elaborar e executar a política de proteção
e defesa dos consumidores do Estado de S. Paulo. O Procon possui várias formas de atendimento ao cliente que procura esse órgão, para fazer alguma reclamação e solicitar
ajuda para encaminhar solução ao problema em pauta. As formas de atendimento ao cliente são: atendimento pessoal, carta/fax, telefone, extração de cópias de processo e
atendimento eletrônico. Essas modalidades de atendimento estão especificadas no site.
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» SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SSP/SP
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disponibilizou o boletim eletrônico de ocorrências (B.E.O.). Agora o cidadão, para os casos abaixo, não precisa ir até a delegacia para registrar alguma ocorrência, basta acessar o site. Eis algumas das ocorrências que admitem o registro eletrônico:
> 1 - Ameaça
> 2 - Injúria
> 3 - Calúnia
> 4 - Difamação
> 5 - Acidente de trânsito sem vítimas
> 6 - Furto de veículos
> 7 - Desaparecimento de pessoas
> 8 - Furto ou roubo de documentos
> 9 - Encontro de pessoas desaparecidas
Este site disponibiliza os seguintes serviços ao púiblico em geral:
-Atestados de antecedentes;
-Boletim de ocorrências eletrônico;
-1ª e 2ª via de R.G. ou identidade;
-Serviço para localizar pessoas desaparecidas;
-Lista de procurados pela justiça;
-Consultas celulares;
-Consulta bicicleta;
-Localiza telefones celulares.
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» SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
O Superiror Tribunal de Justiça (STJ), é um órgão de terceira instância, no qual são resolvidas as ações que foram decididas em segunda instância, tais como TJs ou TFs, em que as partes inconformadas com o resultado proferido pelo Tribunal de 2ª instância, apela em grau de recurso, para que a ação seja reformada.
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» TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ/SP
O site do Tribunal de Justição de São Paulo é importantíssimo, tendo em vista que o visitante poderá saber de diversos assuntos relacionados a esse tribunal de segunda instância. Como por exemplo, assuntos relacionados ao andamento de processos, concursos, cursos, precatórios, peticionamento eletrônico, cálculos judiciais e diversos assuntos relacionados à área jurídica.
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A justiça federal fora criada para solucionar casos ou problemas relacionados ou ligados a esfera do governo federal. Também no site da justiça federal o usuário poderá consultar processos que tramitam nas varas federais, no Tribunal da Justiça Federal e também nos juizados criminais federais.
As ações previdenciárias são solucionadas na Justiça Federal.